É um processo com objetivo na redução dos juros de um contrato de financiamento ou empréstimo, e assim, diminuir a dívida com o banco.

Os juros abusivos ocorrem quando o Banco cobra mais que a taxa média de juros para aquela operação de crédito. Ou seja, quer dizer que você está pagando mais do que deveria para o Banco.

Todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, ou seja, todos aqueles em que o Banco lhe empresta dinheiro e cobra uma remuneração mensal pelo dinheiro emprestado, que são os juros remuneratórios.

Na prática os Bancos propõem acordo à quem entra com esses processos. Nestes acordos as instituições tem oferecido em média 70% de desconto sobre o valor total ainda à pagar pelo contrato em troca da quitação da dívida. Significa, como exemplo hipotético, que se eu devo ainda 30 parcelas de R$ 1.000,00 no meu financiamento vou quitar o contrato por R$ 9 mil (R$ 21 mil de desconto).

A Lei do Superendividamento protege os consumidores que se encontram com dívidas muito altas, comprometendo grande parte de sua renda.  Ela estabelece normas que ajudam a quitar suas dívidas e restabelecer sua saúde financeira.

A Lei visa proteger o consumidor do superendividamento, podendo obrigar os bancos a reduzir o valor das parcelas dos empréstimos. Essa lei oferece uma oportunidade de organização e renegociação das dívidas